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REGIÃO DO JOÃO LEITE PODERÁ TER NOVOS LOTEAMENTOS

<img class="attachment-266x266" style="text-align: justify;" title="REGIÃO DO JOÃO LEITE PODERÁ TER NOVOS LOTEAMENTOS" src="http://evoimoveis.com.br/wp-content/uploads/2014/11/REGI%C3%83O-DO-JO%C3%83O-LEITE-PODER%C3%81-TER-NOVOS-LOTEAMENTOS-433x280.jpg" alt="REGIÃO DO JOÃO LEITE PODERÁ TER NOVOS LOTEAMENTOS" width="266" height="172" />


<p style="text-align: justify;">                                                                         Um grupo de trabalho formado por representantes da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Goiás (Semarh), Saneago, Consórcio Intermunicipal da Área de Preservação Ambiental (APA) do Ribeiro João Leite, empreendimentos e municípios localizados na área aprovou propostas que permitirão novos loteamentos dentro da região delimitada para proteger os recursos hídricos da bacia hidrográfica do Ribeirão João Leite. Um relatório com propostas e critérios para a alteração do Plano de Manejo da área está sendo finalizado e, caso aprovado pelo Consórcio Intermunicipal da Apa e pela secretaria, redefinirá, segundo o superintendente de Unidades de Preservação da pasta, José Leopoldo de Castro Ribeiro, as áreas de expansão urbana dentro da zona de preservação. Segundo Ribeiro, criado em 2010, o plano de manejo da região já não atende as necessidades dos municípios, principalmente aqueles que possuem 100% de seu território urbano dentro das áreas de preservação ambiental, como Terezópolis e Campo Limpo de Goiás. Hoje, esses municípios possuem áreas de parcelamento urbano muito restritas. Eles apresentaram as demandas e foram discutidas e votadas, junto com os técnicos, as melhores formas para que se atendesse a necessidade dos mesmos, mas com o menor impacto para o meio ambiente. Para o superintendente, a possível alteração do plano de manejo deve combater, inclusive, o loteamento irregular da área de preservação. Questionado se a revisão periódica do plano de manejo não comprometeria cada vez mais a área de preservação, o superintendente da Semarh diz que a lei prevê esta revisão. A área já era habitada e não é possível ser 100% para preservação. Ela é de uso sustentável e se quando criada houve uma subavaliação das necessidades desse município é preciso fazer este estudo e alterar na medida do possível. A partir do momento em que os municípios estão participando, você exclui um questionamento futuro. Promotor de Justiça da área do Meio Ambiente, Juliano de Barros de Araújo denunciou em 2013 o comprometimento da qualidade da água no reservatório do Ribeirão João Leite com o loteamento irregular de áreas localizados no município de Terezópolis. Ele conseguiu que a comercialização dos terrenos denunciada à época fosse suspensa e agora defende que não haja alteração no plano de manejo da APA do manancial. Apesar da afirmação do superintendente da Semarh de que a legislação prevê a revisão do plano, o promotor destaca que é necessário um estudo técnico mais profundo que confirme a necessidade de crescimento desses municípios. A maioria dos municípios atingidos não possui Plano Diretor que prevê este crescimento urbano. São eles que devem se adequar ao Plano de Manejo e não o contrário. Foi analisado apenas o ponto de vista dos municípios e não o interesse da coletividade, que é a preservação do manancial.</p>






<strong>Fonte: www.ademigo.com.br</strong>
26/11/2014

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