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CAMPANHAS: STF PROÍBE O FINANCIAMENTO DE EMPRESAS

<img class="attachment-post-thumbnail size-post-thumbnail" src="http://evoimoveis.com.br/wp-content/uploads/2016/05/tome-nota-150x150.jpg" sizes="(max-width: 150px) 100vw, 150px" srcset="http://evoimoveis.com.br/wp-content/uploads/2016/05/tome-nota-150x150.jpg 150w, http://evoimoveis.com.br/wp-content/uploads/2016/05/tome-nota-100x100.jpg 100w, http://evoimoveis.com.br/wp-content/uploads/2016/05/tome-nota-90x90.jpg 90w, http://evoimoveis.com.br/wp-content/uploads/2016/05/tome-nota-80x80.jpg 80w" alt="tome nota" width="150" height="150" />


<p style="text-align: justify;">                                                               O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional, por 8 votos a 3, o financiamento de empresas a partidos e a candidatos em campanhas eleitorais. A decisão foi comemorada no Planalto. A presidente Dilma Rousseff está prestes a vetar ou sancionar texto aprovado pelo Congresso que prevê a possibilidade de doação empresarial em campanhas até R$ 20 milhões. A tendência é de que Dilma vete esse item. No julgamento, porém, os ministros não chegaram a consenso sobre quando a decisão passa a valer. Enquanto Gilmar Mendes defende a tese de que vale para todos os casos – o que inclui eleições passadas -, o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, afirmou que será “daqui para frente”. Para o relator da ação, Luiz Fux, uma nova lei que trate do tema “traz em si o gérmen da inconstitucionalidade”. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que a decisão cria “limbo de dúvidas” para as eleições de 2016.</p>






<strong>Fonte: www.ademigo.com.br</strong>
15/06/2016

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