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CONSTRUÇÃO É PELO PROJETO DE LEI DA TERCEIRIZAÇÃO

<img class="attachment-post-thumbnail" src="http://evoimoveis.com.br/wp-content/uploads/2015/10/terceirizacao-de-servicos-150x150.png" alt="terceirizacao-de-servicos" width="150" height="150" />


<p style="text-align: justify;">                                                                     Está prevista para esta terça-feira, 7 de abril, a votação, no plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), que busca regulamentar o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes. O PL acaba com a distinção entre a atividade-meio e a atividade-fim, permitindo a terceirização de qualquer atividade da contratante. A falta de regulamentação da terceirização tem sido fonte de insegurança a empresas e empregados prestadores de serviços, que põe sob risco constante milhões de empregos formais em toda a economia. O setor da construção, por exemplo, tem como principal característica a transitoriedade e o fluxo de produção descontínuo, pelas muitas especializações dos seus profissionais (do arquiteto ao pedreiro). É impossível para o setor ter no seu quadro permanente todos esses profissionais. Além disso, a terceirização é uma solução que possibilita a contratação de empresas prestadoras de serviços, permitindo incorporar melhor técnica e tecnologia, obtendo produtividade e qualidade e diminuindo custos.
Dados da Sondagem Especial da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre Terceirização indicam que 70% das indústrias (transformação, extrativa e construção) utilizam serviços terceirizados e 46% delas teriam sua competitividade prejudicada caso não fosse possível utilizá-los. A aprovação do referido projeto, nos termos do substitutivo proposto pelo relator, deputado Artur Maia (SD/BA), ajudará na redução de conflitos nas relações do trabalho, diminuindo ações na Justiça Trabalhista e melhorando o ambiente de negócios no País, bem como representará para o Brasil um passo largo em direção à modernidade.</p>






<strong>Fonte: www.ademigo.com.br</strong>
09/10/2015

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