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DOAÇÕES TERÃO QUE SER FEITAS DIRETAMENTE AO PARTIDO

<img class="attachment-post-thumbnail" src="http://evoimoveis.com.br/wp-content/uploads/2015/10/tome-nota22-150x150.jpg" alt="tome nota" width="150" height="150" />


<p style="text-align: justify;">                                                                     A Câmara dos Deputados restringiu as doações de empresas privadas a partidos, proibindo as feitas diretamente a candidatos. A decisão precisa ser confirmada em nova votação na Casa e também pelo Senado. A decisão foi resultado de manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Para boa parte dos parlamentares, a aprovação foi a saída encontrada para evitar que o STF, que já começou a votar a questão, decida pelo Congresso. Ao emendar a Constituição, a Corte não poderia mais alegar inconstitucionalidade da matéria. Alguns partidos protestaram, porque o financiamento de campanhas políticas feito por empresas havia sido derrotado na noite anterior. A proposta-gambiarra, apresentada ontem (27) pelo PRB, foi aprovada em primeiro turno por 330 a 141 votos. Para ser encaminhada ao Senado, a matéria ainda precisa ser apreciada em segundo turno. O texto aprovado estabelece que “os limites máximos de arrecadação e gastos de recursos para cada cargo eletivo serão definidos em lei”. De sua parte, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, prometeu liberar no fim de junho seu voto sobre a legalidade das doações de empresas a campanhas eleitorais. Ele pediu vista do processo em abril de 2014 e, por ainda não ter concluído seu voto, recebeu a crítica contundente de entidades defensoras da reforma política. Como o STF entrará em recesso em julho, o mais provável é que o julgamento seja retomado no segundo semestre. Quando o julgamento foi interrompido, seis dos 11 ministros do STF já tinham votado pelo fim da possibilidade de pessoas jurídicas injetarem dinheiro em campanhas eleitorais. Cinco defenderam a mudança e apenas um foi favorável à possibilidade da contribuição de empresas. Além de Gilmar, três ministros ainda votarão. Se não houver mudança de ideia e o tribunal concluir o julgamento no segundo semestre, as empresas ficarão impedidas de contribuir para campanhas e candidatos já nas eleições de 2016.</p>






<strong>Fonte: www.ademigo.com.br</strong>
26/10/2015

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