Notícias do mercado imobiliário

SENADO DÁ 1º PASSO PARA RECONSTRUIR PACTO FEDERATIVO

<img class="attachment-post-thumbnail" src="http://evoimoveis.com.br/wp-content/uploads/2015/10/tome-nota22-150x150.jpg" alt="tome nota" width="150" height="150" />


<p style="text-align: justify;">                                                                                                   O plenário do Senado aprovou esta semana por unanimidade, em primeiro e segundo turnos, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da senadora Ana Amélia (PP-RS) que proíbe a criação, por lei, de encargo financeiro a Estado, Distrito Federal e Municípios, decorrente de prestação de serviços públicos, sem que haja previsão de transferência de recursos para arcar com a despesa criada. Essa regra é uma das principais reivindicações de governadores e prefeitos na discussão de um novo pacto federativo.Em São Paulo, queda na arrecadação e no repasse de recursos dos governos federal e estadual levou prefeitos de municípios do interior ao Tribunal de Contas do Estado. Eles pediram complacência na análise das contas municipais deste ano.</p>
<strong>Fonte: www.ademigo.com.br</strong>
26/11/2015

Últimas notícias